OAB vai lutar para que o Judiciário não derrube a recente lei da Ficha Limpa

Garibaldi reitera necessidade de cumprimento de súmula sobre nepotismo

AMB quer que STF autorize juízes a negar o registro de candidatos processados

A Constituição Federal manda que o magistrado, ao analisar o pedido de registro de uma candidatura, observe a vida pregressa do candidato.

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

PF vai investigar assalto à presidente do STF, diz Bastos

PF investigará supostas escutas telefônicas no STF

Thomaz Bastos garantiu à ministra Ellen Gracie que ainda hoje acionará o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda, para que sejam feitas investigações.

Policiais Rodoviários desistem de ação contra o TCU

Presidente do Conselho Federal da OAB faz crítica ao ministro Jobim

Prazos processuais ficam suspensos no STF de 2 a 31 de julho

Durante o recesso forense, as questões urgentes serão decididas pelo ministro-presidente, de acordo com o Regimento Interno do Tribunal.

STF arquiva acusações de crime eleitoral contra ministro dos Transportes

César Borges era investigado porque teria descumprido uma ordem judicial nas eleições de 2010

CIP. São José do Rio Preto. Ação Declaratória cumulada com repetição de indébito. Constitucionalidade da cobrança.

Restrição contribuintes aos consumidores de energia elétrica não ofende o princípio da isonomia e a progressividade da alíquota não afronta o da capacidade contributiva.

Mantida prisão de acusado por porte ilegal de arma

Para presidente da AMB, decisão do STF equilibra Justiças federal e estadual

Suspenso pagamento integral de pensão por morte a 31 beneficiários na Bahia

Estado do Piauí obtém liminar para suspender pagamento de precatório

Ex-presidente da Assembléia do Espírito Santo pede revogação de prisão preventiva

Jobim nega pedido da PF de retenção dos passaportes de Marcos Valério e sua mulher

CNJ aprova pagamento de auxílio-moradia de R$ 4,3 mil para juízes

Ajuda de custos será paga inclusive para juízes que têm residência própria

Julgamento do mensalão foi exemplo para líderes do Judiciário, aponta CNJ4

Julgamento aproximou o Judiciário da população; Transparência no julgamento aumentou a credibilidade da Justiça

Advocacia-Geral afirma que leis do Mato Grosso do Sul sobre remoção de magistrados são inconstitucionais

Para a entidade, o artigo nº 93 da CF deixa claro que esse tema deve ser tratado por Lei Complementar, de iniciativa do STF